**CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET
CENTERMEDIA – SEM FIDELIDADE**
**CONTRATADA:** CENTER MEDIA FIBRA TELECOM - DAMOLANDIA, inscrita no CNPJ nº 13.340.801/0001-48, com sede à RUA ANTONIO DAMASO DA SILVA, CENTRO, DAMOLANDIA – GO.
**CONTRATANTE:** seu nome, residente à seu endereco, seu bairro, sua cidade – seu estado, CPF nº xxx.
As partes celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação de Dados (Internet), regido pelas cláusulas abaixo.
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# **1. OBJETO**
1.1. Prestação de serviço de acesso à Internet pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, via fibra óptica ou internet rádio, conforme disponibilidade técnica.
1.2. Características do plano:
• Tecnologia: ____________________
• Velocidade Contratada: ________ Mbps
• Velocidade Mínima: 40%
• Velocidade Média: 80%
1.3. O desempenho depende da estrutura interna do local (rede elétrica, posição do roteador, interferências, dispositivos conectados etc.).
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# **2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO**
2.1. Disponibilidade 24h/dia, 7 dias/semana, exceto por:
a) falta de energia;
b) falhas em operadoras de backbone;
c) manutenções técnicas (com aviso prévio quando possível);
d) casos fortuitos ou força maior.
2.2. Interrupções superiores a **24 horas** gerarão crédito proporcional.
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# **3. EQUIPAMENTOS EM COMODATO**
3.1. A CONTRATADA cede ao CONTRATANTE, em comodato, os seguintes equipamentos:
* ONU Router + Fonte ( )
* ONU Bridge + Fonte ( )
* Roteador Wi-Fi + Fonte ( )
3.2. Obrigações do CONTRATANTE:
a) zelar pelos equipamentos;
b) não permitir intervenção de terceiros;
c) manter em local protegido e ventilado;
d) não alterar configurações sem orientação.
3.3. O CONTRATANTE responde por danos causados por: mau uso, quedas, água, animais, raios, sobretensão, manipulação indevida ou transporte incorreto.
3.4. Em caso de perda, roubo ou furto, o cliente deverá apresentar B.O. e indenizar conforme tabela vigente.
3.5. A reposição seguirá a **Tabela de Valores da Contratada**, atualizável sem necessidade de novo contrato.
3.6. O equipamento permanece como propriedade exclusiva da CONTRATADA.
3.7. Em cancelamento, devolução obrigatória em até **72 horas** em perfeito estado.
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# **4. RESCISÃO E CANCELAMENTO**
4.1. Contrato por prazo indeterminado (sem fidelidade). Cancelamento mediante contato pelos canais oficiais:
• Telefone: (62)9489-2135
• WhatsApp/e-mail oficial (se aplicável)
4.2. Desligar equipamentos, parar de usar o serviço ou deixar de pagar **não caracteriza cancelamento**.
4.3. O cancelamento só é efetivado mediante protocolo.
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# **5. INADIMPLÊNCIA**
5.1. Após 10 dias de atraso, o serviço poderá ser bloqueado.
5.2. Após 30 dias, o consumidor poderá ser incluído nos órgãos de proteção ao crédito, com aviso prévio.
5.3. A cobrança continua mesmo com bloqueio.
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# **6. MANUTENÇÕES**
6.1. Devem ser solicitadas pelos canais oficiais.
6.2. Atendimento remoto ou presencial.
6.3. Cobrança de taxa quando:
• rompimento de fibra interno por culpa do cliente;
• mudança de posição de equipamentos sem autorização;
• danos por mau uso.
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# **7. MUDANÇA DE ENDEREÇO**
7.1. Comunicar com 5 dias de antecedência.
7.2. Se não houver cobertura no novo endereço:
• devolução de equipamentos;
• quitação de débitos;
• encerramento sem multa.
7.3. Nova instalação pode gerar custo conforme tabela vigente.
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# **8. RESPONSABILIDADE SOBRE O USO DA INTERNET**
8.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso da Internet, incluindo vírus, golpes, fraudes, perda de dados ou acessos indevidos.
8.2. O CONTRATANTE deve:
a) proteger sua rede com senha;
b) manter equipamentos atualizados;
c) não compartilhar sinal;
d) não revender internet.
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# **9. DISPOSIÇÕES GERAIS**
9.1. O contrato segue a legislação brasileira.
9.2. O CONTRATANTE declara ter lido e concordado com o contrato.
9.3. O foro será o da comarca de DAMOLANDIA, **mantido o direito do consumidor de escolher seu domicílio**.
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# **10. EMISSÃO DE BOLETOS**
10.1. Novos boletos serão gerados mensalmente enquanto o contrato estiver ativo.
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# **Assinaturas**
DAMOLANDIA, Domingo, 21 de Dezembro de 2025
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CONTRATANTE
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CONTRATADA – CENTER MEDIA FIBRA TELECOM - DAMOLANDIA
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# **ANEXO I – FORMULÁRIO DE VENDA DE KIT (INTERNET RÁDIO – ZONA RURAL)**
**CONTRATANTE:** __________________________________________
CPF: __________________________________________
Endereço de Instalação: ____________________________________
Telefone: _________________________________________________
**Tipo de serviço:**
( ) Fibra
( ? ) Rádio – Zona Rural
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## **1. KIT DE INSTALAÇÃO VENDIDO**
Selecione:
( ) **KIT BÁSICO**
• Antena: __________
• Cabo: ____ m
• Fonte: __________
• Suporte/Mastro: __________
• Valor: R$ ________
( ) **KIT PADRÃO**
• Antena: __________
• Roteador: __________
• Cabo: ____ m
• Fonte: __________
• Valor: R$ ________
( ) **KIT PREMIUM**
• Antena: __________
• Roteador: __________
• Cabo: ____ m
• Fonte: __________
• Valor: R$ ________
( ) Outro: _________________________________________________
Valor: R$ _______________________
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## **2. TERMO DE PROPRIEDADE DO KIT**
2.1. O cliente declara ter adquirido o kit, que passa a ser **propriedade exclusiva do CONTRATANTE**.
2.2. A CONTRATADA não cobre danos por intempéries, quedas, mau uso ou intervenção.
2.3. Manutenções futuras poderão ter custo adicional.
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## **Assinaturas**
Local/Data: ________________________
Cliente: ___________________________
Contratada: ________________________
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# **ANEXO II – FORMULÁRIO DE PARCELAMENTO DO KIT**
**Valor total do kit:** R$ __________________
Forma de pagamento:
( ) À vista – R$ __________________
( ) Parcelado em até 3x:
| Parcela | Valor | Vencimento |
| ------- | ------ | ---------- |
| 1ª | R$ ___ | **/**/____ |
| 2ª | R$ ___ | **/**/____ |
| 3ª | R$ ___ | **/**/____ |
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## **Declarações**
1. Parcelas são independentes da mensalidade.
2. Atraso gera multa de 2% + juros de 1% ao mês.
3. Débito pode ser enviado ao SPC/Serasa após aviso.
4. O kit permanece devido mesmo após cancelamento do serviço.
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## **Assinaturas**
Local/Data: ______________________________
Cliente: _________________________________
Contratada: ______________________________